Na mais recente apresentação do Orçamento para 2024, o governo delineou uma série de mudanças fiscais significativas, incluindo o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 247). Esta proposta, enviada ao Congresso na última quinta-feira (31), visa contribuir para os esforços arrecadatórios do governo em busca de um déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme previsto pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida prevê a aplicação de uma alíquota mínima de 20% sobre as compras internacionais, com a expectativa de gerar uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões. Este movimento, embora seja visto como necessário para cumprir as metas fiscais, levanta preocupações sobre seu impacto no cenário de comércio e emprego no país.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, a alíquota de 20% está abaixo do necessário para manter uma competição justa e igualitária no mercado. Ele ressalta que a medida poderia ter consequências drásticas para o setor varejista, incluindo o fechamento de lojas e, ambientalmente, a perda de até 2 milhões de empregos nos próximos dois anos.
