Justiça julgou que a Uber é obrigada a reconhecer o vínculo empregatício com motoristas do aplicativo. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo exige que a empresa contrate todos os motoristas que utilizam sua plataforma. A empresa foi multada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
O juiz Maurício Pereira Simões, que é responsável pela sentença, explicou em sua decisão que a Uber “sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e agiu dolorosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”. A Uber tem até seis meses após o trânsito em julgado (quando esgotar todos os recursos) para assinar a carteira de trabalho de todos os motoristas que trabalham para ela.
Essa interpretação do vínculo entre a Uber e seus motoristas é considerada mais um capítulo na batalha jurídica da empresa no Brasil, que está enfrenta diferentes visões sobre a relação empregatícia com os motoristas desde que chegou ao país, em 2014. A maioria delas chegou a negar o vínculo, mas há uma decisão uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou uma legislação sobre o tema.
Uber recorrerá à decisão
Através de uma nota, a empresa informou que recorrerá da decisão. A Uber também relatou que não vai contratar ninguém e muito menos pagar a multa até que todos os “recursos cabíveis sejam esgotados”.
A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
