Veja qual tipo de atestado pode ser recusado pela empresa

A gestão de ausências exige atenção constante do setor de recursos humanos, sendo fundamental dominar as normas da legislação trabalhista, identificar possíveis indícios de fraudes ou rasuras, verificar a validade do registro do profissional de saúde, analisar a adequação do especialista ao quadro clínico apresentado e estabelecer políticas rigorosas sobre os prazos de entrega do documento.

Motivos legais para a recusa do documento

A legislação brasileira determina que as organizações são obrigadas a aceitar laudos e declarações médicas válidas, desde que cumpram requisitos básicos de autenticidade. 

No entanto, o empregador possui o direito de negar o recebimento caso o papel apresente rasuras evidentes, datas alteradas, indícios de falsificação ou falte o carimbo contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Documentos ilegíveis que não permitam a identificação clara do profissional responsável pelo atendimento ou da quantidade exata de dias de afastamento também perdem sua eficácia, justificando a recusa imediata.

Coerência entre doença e especialista

Embora qualquer médico com registro ativo possa emitir um parecer, situações atípicas costumam passar pelo crivo do médico do trabalho da organização, que avalia a coerência clínica da situação. 

Muitas vezes, gestores não compreendem certas áreas e pesquisam sobre o que o médico nutrólogo faz, descobrindo que este profissional diagnostica e trata doenças ligadas ao metabolismo e à ingestão de nutrientes. 

Se um especialista de uma área tão direcionada emitir um longo laudo de repouso por conta de uma fratura óssea complexa, a companhia tem respaldo para encaminhar o funcionário para uma avaliação com a sua própria junta médica e contestar a validade do afastamento.

Prazos internos definidos em regimento

Outro fator determinante para a aceitação ou rejeição da justificativa é o tempo limite para a sua apresentação formal. 

As corporações geralmente definem em seu regulamento interno ou por meio de acordo coletivo sindical um prazo máximo, frequentemente fixado em 48 horas após a falta, para que o trabalhador comprove sua ausência. 

Se a documentação for entregue fora desse limite sem uma justificativa plausível, como um caso de internação hospitalar de urgência, a organização pode recusá-la.

Procedimentos indicados para o setor pessoal

Quando a corporação decide pela invalidação do documento, o departamento de gestão de pessoas deve agir com total transparência. 

O colaborador precisa ser notificado formalmente sobre o motivo exato da recusa, seja por erro de preenchimento, atraso na entrega ou suspeita de fraude. 

Manter uma comunicação clara e respeitar as etapas da medicina ocupacional garante que a companhia fique protegida de eventuais passivos trabalhistas futuros, garantindo também os direitos da equipe.